Manifestações - I

Dispõe a Constituição da República Portuguesa, de 1976, no seu artigo 45.º, n.º 2, "A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.". Este artigo, que tem por epígrafe "Direito de reunião e de manifestação", contém, como está bom de ver, um n.º 1 onde se refere o seguinte "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização."

Mais atrás, no importantíssimo artigo 18.º, o legislador constitucional deixou plasmado no seu n.º 1, o seguinte: "Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas." (diferentes tamanhos do tipo de letra da minha autoria)

De notar que o artigo 45.º se encontra sob o Título II - Direitos, liberdades e garantias, e sob o Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais.

Voltarei brevemente a este tema, mas para já, além da força destes preceitos da nossa Lei Fundamental, fica ainda a ideia de que as manifestações não carecem de qualquer autorização dos Governos Civis, tal como se vê pela leitura do artigo 18.º n.º 1.
Mas para já não me adianto mais.

O fenómeno Obama - III

Barack Obama venceu as eleições de 4 de Novembro sem margem para dúvidas. Os eleitores acorreram em massa às urnas e deixaram o seu veredicto. E ao darem o mandato ao Senador Obama acreditaram na sua promessa de mudança. Acontece que as expectativas altíssimas e a histeria colectiva que existe à volta de Obama não lhe vão ser nada favoráveis. Dado que o nativo do Estado do Hawai não é o Messias, não irá fazer milagres nos próximos anos, ao contrário do que a emoção exacerbada dos seus apoiantes quer fazer querer.

Barack Obama fez um grande discurso na noite da vitória. Um discurso forte, apaixonado, que lembra os melhores valores da América, enfim um discurso que tem tudo para inspirar os seus concidadãos a esforçarem-se para construirem um país melhor. Espero que o novo Presidente dos EUA não perca o fulgor, e mais, espero sinceramente que me engane quanto ao facto de Obama ser um "embrulho" muito bonito e apaixonante, e no interior ser despojado de conteúdo. Espero sinceramente estar enganado. Mas a partir de 20 de Janeiro de 2009 começo a tirar as dúvidas, quando ele for empossado como o 44.º Presidente do país das oportunidades.

Entretanto, apesar de saber os riscos acrescidos que Obama corre, não deixou de me causar uma certa apreensão que num país com o património histórico de defesa das liberdades individuais e dos direitos civis e políticos, o novo Presidente (assim como qualquer candidato), tenha que ter à sua volta um sistema de segurança quase sufocante. No discurso da vitória, dois vidros à prova de bala envolviam toda a área onde Obama se encontrava.

(imagem retirada de www.thelondondailynews.com)

John McCain

No dia do vencedor, falo do vencido. O candidato republicano à presidência dos EUA, John McCain, não era, ao contrário do que muitos ignorantes, e tão fanáticos quanto os fanáticos republicanos que existem, afirmavam, um clone de George W. Bush. Como o seu dicurso de derrota provou, John McCain é um político honrado e sério. Um homem com um grande currículo político, e um herói de guerra que devemos respeitar. Quantos de nós aguentariam um cativeiro de 5 anos e regressariam para uma carreira política digna de 50 anos?

Como já aqui disse anteriormente, as análises da imprensa em geral foram sempre bastante redutoras e simplistas em relação aos dois candidatos, pelo que não me pude considerar tão bem informado quanto poderia estar em relação aos dois homens (e também por não ter tempo para poder investigar mais por conta própria), mas pelas razões que apontei no último post, John McCain mereceria o meu voto se fosse americano.

Pela sua tenacidade, coragem contra adversidade (até no caminho para a nomeação republicana) McCain demonstrou qualidades de sobra para poder estar na Casa Branca. Mas como ele disse ontem, a partir de agora o caminho deve ser o do apoio ao novo Presidente eleito. Aliás, até por aqui se vê a dignidade do candidato. McCain não se bastou a reconhecer a derrota e a dar os parabéns da praxe a Obama, pediu empenhadamente que todos, não obstante as diferenças, ajudassem o novo Presidente, e de um modo muito eloquente falou do quanto foi importante a eleição de Obama em termos históricos. Aliás, e para muitos intelectuais de pacotilha que aí andam fiquem a saber, recordou quando, em 1901 o Presidente Theodore Roosevelt convidou Booker T. Washington (um líder negro que tinha sido escravo até aos 5 anos de idade) para jantar na Casa Branca, a primeira vez que tal aconteceu. E Roosevelt era republicano. Isto sou eu que acrescento.

Gostava até de saber se os discursos de derrota de candidatos democratas como John Kerry ou Al Gore terão sido de tanto fair play e hino ao espírito democrático.

Em suma, John McCain é um político com honra, e isso, neste mundo, é mais importante que qualquer derrota.

(imagem retirada de www.pastemagazine.com)